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... Isenção de IR sobre as Alienações de Participação Societária Versus Direito Adquirido
Marcelo Omena ... a norma isentiva determinava que a pessoa física que alienasse participação societária após decorrido o período de cinco anos de sua subscrição ou aquisição, ... em, a referida norma isentiva determinava que a pessoa física que alienasse participação societária após decorrido o período de cinco anos de sua subscrição ou ... er somente depois de decorridos cinco anos da subscrição ou da aquisição da participação societária. 2. Cumpridos os requisitos para o gozo da isenção ... imposto que incidia sobre o lucro obtido pela pessoa física na alienação de participação societária, assim, no que se refere à onerosidade da isenção, não há ...
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... IRPJ/CSLL - Integralização de Capital com Participação Societária - Tratamento Tributário - MP nº ... 005/0884
IRPJ/CSLL - Integralização de Capital com Participação Societária - Tratamento Tributário - MP nº ... ica que efetuar a subscrição e integralização, e o valor dessa participação societária registrado na escrituração contábil desta mesma pessoa jurídica. ... no período de apuração em que a pessoa jurídica para a qual a participação societária tenha sido transferida realizar o valor dessa participação, por ... or realizado, no período de apuração em que a pessoa jurídica para a qual a participação societária tenha sido transferida realizar o valor dessa participação, ...
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... A nova definição, substituiu o critério do percentual de participação pela "influência significativa". Todavia, cabe observar que a ...
Observa-se que a holding não é uma espécie societária, mas apenas uma característica da sociedade, qual seja, a de controlar ... Lei das S/A, a "simples participação" estará presente quando a participação não se enquadrar nas demais definições (controle ou coligação). ... Lei das S/A, a "simples participação" estará presente quando a participação não se enquadrar nas demais ... dividendos recebidos pela pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, adquirida até 6 (seis) meses antes da ...
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... Do endividamento com pessoa vinculada com participação societária
I.1.2 ... Do endividamento com pessoa vinculada sem participação societária
I.1.3 ... 1 - Do endividamento com pessoa vinculada com participação societária
I.1.2 ... 2 - Do endividamento com pessoa vinculada sem participação societária
I.1.3 ... amento com pessoa jurídica vinculada no exterior que não tenha participação societária na pessoa jurídica residente no Brasil, o valor do endividamento com a ...
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... angeiro.
Se a sociedade tiver participação societária de empresa estrangeira, deverá ...
III.7 Participação nos lucros e perdas
III. ...
Se a sociedade tiver participação societária de empresa estrangeira, deverá ... III.7 Participação nos lucros e perdas
Não é ... o nomeados em ato separado.
j) participação de cada sócio nos lucros e nas perdas (ver ...
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... ) margem de lucro: a aplicação do percentual de sessenta por cento sobre a participação do bem, serviço ou direito importado no preço de venda do bem produzido, ... agens pagas;
b) percentual de participação dos bens, direitos ou serviços importados no custo total do bem, direito ... c) a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, cuja participação societária no seu capital social a caracterize como sua controladora ou ... conjunto com a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, tiverem participação societária no capital social de uma terceira pessoa jurídica, cuja soma as ... de qualquer de seus diretores ou de seu sócio ou acionista controlador em participação direta ou indireta;
Para ...
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...
1 - utilizar os métodos e critérios da legislação societária para apurar, em sua escrituração contábil, o resultado do período antes ... II.1.1 - Sociedades em Conta de Participação - SCP
III ... e diferenças de métodos e critérios contábeis determinados pela legislação societária, em relação àqueles aplicáveis à legislação tributária. ... e diferenças de métodos e critérios contábeis determinados pela legislação societária, em relação àqueles aplicáveis à legislação ... ipóteses de obrigação de apuração do lucro real, as Sociedades em Conta de Participação - SCP podem optar pela apuração do IRPJ com base no lucro presumido. ...
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... Sociedade em Conta de Participação - Aspectos fiscais, contábeis e societários - Roteiro de ... apurado segundo os mesmos critérios aplicáveis à alienação de participação societária em outras pessoas jurídicas. ... iferença na conta de investimentos (que registra a respectiva participação societária) a débito, se positiva; ou a crédito, caso negativa, em contrapartida a ... ios
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo ... A figura da Sociedade em Conta de Participação (SCP) vem desde o Código Comercial de 1850 ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
